A Câmara dos Deputados aprovou projeto que muda as regras de estágio para os estudantes dos ensinos médio, superior e profissionalizante em instituições públicas e privadas. Pelas novas regras, o período de estágio foi reduzido de oito para seis horas diárias, e na época de provas os estudantes terão esse prazo reduzido pela metade. Os estagiários terão, ainda, direito a 30 dias de recesso remunerado por ano.

A matéria, que agora será encaminhada para o Senado, proíbe a cobrança de taxa do estudante candidato a uma vaga de estágio, e em caso de estágio não-obrigatório, a empresa tem que pagar bolsa mensal e vale transporte (em todos os casos), sem que isso represente vínculo empregatício.

O projeto não limita o número de estágios para estudantes do ensino superior. Para os estágios em nível médio, o projeto determina que as empresas que empregam de um a cinco funcionários tenham um estagiário; empresas que empregam de cinco a dez funcionários, têm direito a dois estagiários, e empresas com mais de dez funcionários podem ter 20% de estagiários.

 

Outra novidade é que pessoas físicas profissionais liberais com registro em conselho de classe profissional poderão contratar estagiários. Designer gráfico não vai poder, pois nem regulamentação da profissão têm ainda.

 

Leiam a minuta do Projeto de Lei